Política de Privacidade

A confidencialidade e a segurança são valores primordiais para a NUMINTEC e, consequentemente, assumimos o compromisso de garantir a privacidade dos dados pessoais dos nossos clientes em qualquer momento e de não recolher informação desnecessária.

Em seguida, disponibilizamos-lhe toda a informação necessária sobre a nossa política de privacidade em relação aos dados pessoais que recebamos, explicando:

  • Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados.
  • Quais as finalidades da recolha dos dados que lhe solicitamos.
  • Qual é a legitimação para o seu tratamento.
  • Durante quanto tempo conservamos os dados.
  • A que destinatários são comunicados os seus dados.
  • Quais são os seus direitos.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

NUMINTEC COMUNICACIONES, S.L.

NIF: B63003636

Firma:

C/ Diputación, 279-283, Entlo. 2º

08007 – Barcelona (Espanha)

Contacto:

Também informamos que todos os dados podem ser partilhados com outras empresas do grupo dentro do âmbito da responsabilidade atribuída a cada uma delas:

  • NUMINTELECOM, S.L. com CIF B64809262 e sede social em C/Orense 4 – Planta 2º, Despacho 220 —– 28020 – Madrid (Espanha)
  • Numintec Comunicaciones, Lda. com NIF 509225136 e sede social em Avenida da Liberdade, 9 – 5º
    – 1250-139 – Lisboa (Portugal)
  • TELAVOX AG, com o número de registo 556600-7786 e sede social em Stora Varvsgatan 6, SE-211 19 – Malmö (Suécia)

Quem zelará pelos seus dados na NUMINTEC?

O encarregado da proteção de dados da NUMINTEC, mais conhecido como EPD, será a garantia dentro da NUMINTEC do cumprimento do regulamento da proteção de dados.

Pode contactar com o encarregado da proteção de dados da NUMINTEC através das seguintes opções:

Quem são as partes interessadas?

Os dados de carácter pessoal tratados são os das seguintes partes interessadas (interessados):

  • Pessoas de contacto dos nossos clientes e prestadores.
  • Pessoas de contacto que nos forneceram os seus dados para obter informação sobre os nossos produtos e serviços, bem como manter uma relação comercial.
  • Utilizadores finais dos serviços de telefonia que colocamos à disposição dos nossos clientes.

Com que finalidades e base legal utilizamos os dados pessoais?

Na NUMINTEC tratamos os seus dados pessoais para poder executar o contrato ou prestar o serviço que contratou connosco.

Os dados de carácter pessoal tratados serão os que:

  • Os interessados tenham facultado através de formulários correspondentes.
  • Tenham tido origem na sequência da prestação de serviços da NUMINTEC ou no desenvolvimento da relação comercial com os nossos clientes.
  • São geridos como parte dos serviços que, como subcontratante para o tratamento, prestamos aos nossos clientes, tais como, por exemplo, os registos de chamadas telefónicas ou a agenda.
  • A NUMINTEC tenha obtido por vários meios tal como se descreve ao longo da presente política de privacidade.

Estes dados de carácter pessoal serão tratados para as finalidades que se indicam em seguida, na medida em que exista uma base legal para cada tratamento.

Formalização, desenvolvimento e execução do contrato de serviço.

O tratamento dos dados pessoais das pessoas de contacto dos nossos clientes é necessário para a celebração do contrato entre a NUMINTEC e os nossos clientes, bem como para a manutenção, desenvolvimento e execução da relação contratual.

Assim, a NUMINTEC tratará os dados pessoais das pessoas de contacto dos nossos clientes, entre outros, para gerir a relação comercial entre eles. No âmbito da gestão da qualidade dos nossos serviços, a NUMINTEC também poderá tratar os seus dados para realizar estudos estatísticos, de qualidade ou análises técnicas e inclusive realizar inquéritos de satisfação.

Legitimação:

  • A execução do contrato de serviço.
  • Interesse legítimo da NUMINTEC para esse tratamento de dados, por exemplo, para fins administrativos internos ou para podermos corresponder melhor às suas expectativas e melhoremos o seu grau de satisfação como cliente. Na NUMINTEC consideramos que a utilização dos seus dados tem uma expectativa razoável para podermos melhorar os produtos e serviços, e possa usufruir de uma melhor experiência como cliente.

Contratação do tratamento para a prestação dos serviços fornecidos aos nossos clientes

A prestação dos serviços que a NUMINTEC presta aos seus clientes implica a contratação do tratamento de dados pessoais que estão sob a responsabilidade dos nossos clientes, tais como, entre outros:

  • Registo de chamadas, incluindo números de origem e destino, duração e momento em que a chamada se realizou.
  • Registos das agendas de contactos mantidas pelos utilizadores dos nossos serviços.
  • Gravação de chamadas caso os nossos clientes ativem esta funcionalidade.
  • Chat

O tratamento destes dados pessoas é feito de acordo com as estipulações estabelecidas no nosso contrato de serviço e as cláusulas contratuais que nos vinculam como subcontratante para o tratamento.

Legitimação:

  • A execução do contrato de serviço.
  • Cumprimentos de uma obrigação legal aplicável à NUMINTEC, tal como:
    • Lei 9/2014, de 9 de maio, Geral das Telecomunicações (LGT); e
    • Lei 25/2007 de 18 de outubro, sobre a conservação de dados relativos às comunicações eletrónicas e às redes públicas de comunicações
  • Cláusulas contratuais nas quais se regula a relação como subcontratante para o tratamento de dados pessoais.

Gerir o acesso e uso do portal www.numintec.com

A NUMINTEC poderá tratar os seus dados pessoais a fim de gerir e proporcionar-lhe acesso, bem como assegurar o correto funcionamento do Numintec (portal de gestão do serviço), quer através da internet, quer através da aplicação desenvolvida para esse efeito.

Legitimação:

  • A execução do contrato de serviço.

Cumprimento de obrigações que correspondam à NUMINTEC por ordem legal.

Em determinadas ocasiões, a NUMINTEC necessitará de tratar os dados pessoais dos interessados de forma a cumprir com determinadas obrigações estabelecidas legalmente. Entre outras, a NUMINTEC tratará dos dados pessoais a fim de cumprir com as obrigações estabelecidas no regulamento relativo a telecomunicações, segurança pública, leis tributárias e o regulamento em matéria de proteção de dados de carácter pessoal em vigor.

Legitimação:

  • A execução do contrato de serviço.
  • Cumprimentos de uma obrigação legal aplicável à NUMINTEC, tal como:
    • Lei 9/2014, de 9 de maio, Geral das Telecomunicações (LGT); e
  • Lei 25/2007 de 18 de outubro, sobre a conservação de dados relativos às comunicações eletrónicas e às redes públicas de comunicações
    • Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.

Investigação e prevenção de atividades suscetíveis de constituir uma utilização fraudulenta dos serviços.

Como parte dos serviços que a NUMINTEC presta aos seus clientes incluem-se a prevenção, identificação, investigação e limitação das atividades que possam constituir um uso fraudulento dos serviços, tal como, uso abuso de chamadas, falsificação de numeração, etc..

A identificação destas atividades pode implicar a notificação dos factos aos clientes da NUMINTEC e às autoridades competentes, caso se tenham indícios de que constituem uma atividade criminosa.

Legitimação:

  • A execução do contrato de serviço.
  • Cumprimentos de uma obrigação legal aplicável à NUMINTEC, tal como:
    • Lei 9/2014, de 9 de maio, Geral das Telecomunicações (LGT); e
    • Lei 25/2007 de 18 de outubro, sobre a conservação de dados relativos às comunicações eletrónicas e às redes públicas de comunicações

Envio de comunicações comerciais através de qualquer canal, incluindo por via eletrónica.

A NUMINTEC tratará os dados pessoais para informar e aconselhar os interessados que o tenham solicitado expressamente, tendo em conta os seus interesses e as necessidades particulares nos serviços da NUMINTEC. Assim, a NUMINTEC tratará os dados pessoais dos interessados para realizar o envio de comunicações comerciais, informação, eventos e atividades que possam ser do seu interesse, relacionadas com os produtos e serviços que comercializamos.

Legitimação:

  • Consentimento que se solicita ao interessado, sem que em nenhum caso a retirada do mesmo condicione a execução do contrato de prestação de serviços.

Além do anterior, a NUMINTEC poderá realizar outros tratamentos de dados pessoais, caso em que o interessado receberá a informação necessária em relação a esses tratamentos e a NUMINTEC solicitará o seu consentimento, caso seja necessário.

Durante quanto tempo conservará a NUMINTEC os dados?

Em geral, serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para que foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que podem ter derivado dessa finalidade e do tratamento dos dados.

Entre outros, implica que a NUMINTEC conservará os dados pessoais dos interessados durante o tempo que dure a relação comercial e contratual entre a NUMINTEC e os seus clientes e, de qualquer forma, serão conservados durante o período que seja necessário para a formulação, o exercício ou a defesa de eventuais reclamações, para cumprir obrigações legais sempre que a legislação aplicável o autorizasse.

Uma vez terminado o prazo mencionado, a NUMINTEC compromete-se a cessar o tratamento de todos os dados pessoais, assim como a bloqueá-los devidamente. Não obstante, os dados pessoais, especialmente no caso de registos de utilização, podem ser conservados, quando necessário, durante períodos mais longos desde que sejam tratados exclusivamente para fins de análise estatística e investigação.

Transcorridos os prazos de prescrição legal, os dados pessoais serão destruídos, bloqueados ou anonimizados na medida do possível para a finalidade para a qual foram conservados.

A quem comunicaremos os seus dados?

Não cederemos os seus dados pessoais a terceiros, salvo se for necessário para prestar-lhe um serviço, estivermos ao abrigo de uma lei ou o tiver acordado previamente com a NUMINTEC. Colocamos à sua disposição uma lista de categorias de empresas às quais cedemos os seus dados no parágrafo Terceiros.

Para podermos prestar um serviço adequado e gerir a relação que mantemos consigo como cliente podemos comunicar os seus dados pessoais a:

Empresas que nos prestam serviços relacionados com a atividade normal e administrativa da empresa na qualidade de subcontratantes para o tratamento, nacionais ou internacionais, no âmbito da prestação de serviços, tais como, prestadores de serviços de e-mail, alojamento de serviços web, serviços de gestão na modalidade SaaS, arquivo de ficheiros na nuvem e outros.

A prestação destes serviços pode implicar o tratamento dos dados pessoais por parte de empresas sediadas em países fora do Espaço Económico Europeu (transferências internacionais de dados), caso em que apenas se realiza quando os países oferecem um nível adequado de proteção ou, no caso de entidades nos EUA, estão certificadas no âmbito do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA Decisão de Execução (UE) 2016/1250 da Comissão, de 12 de julho de 2016.

  • operadores de redes de telecomunicações que prestam serviços necessários ao encaminhamento das chamadas realizadas pelos clientes dos nossos serviços até aos seus destinatários; e

No caso do encaminhamento de chamadas até ao destinatário implicar a transferência de informações para países terceiros, essa transferência estará ao abrigo dos acordos de interligação existentes, no âmbito da legislação em vigor, em matéria de telecomunicações.

  • A NUMINTEC poderá igualmente transferir ou comunicar dados pessoais para cumprir as suas obrigações com as Administrações Públicas nos casos em que tal seja exigido de acordo com a legislação em vigor num determinado momento e, se necessário, também a outros órgãos, tais como as Forças de Segurança Pública do Estado e os órgãos judiciais.

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos dados pessoais em qualquer momento, bem como os direitos de oposição e limitação do tratamento dos dados pessoais recolhidos pela NUMINTEC.

Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente pelo interessado e, se aplicável, por qualquer pessoa que o represente, mediante solicitação escrita e assinada, acompanhada de uma cópia do seu cartão de cidadão ou documento equivalente que comprove a sua identidade, enviada para

Em caso de representação, a mesma deve ser comprovada mediante documento escrito e acompanhado de fotocópia do cartão de cidadão ou documento equivalente, que comprove a identidade do representado ou outra documentação comprovativa que esteja indicada no parágrafo Direitos ARCO.

Além dos direitos anteriores, o interessado terá direito a retirar o consentimento outorgado em qualquer momento, mediante o procedimento anteriormente descrito, sem que essa retirada de consentimento afete a licitude do tratamento anterior à retirada daquele. A NUMINTEC poderá continuar a tratar os dados pessoais do interessado na medida em que a lei aplicável o permita ou persista qualquer outra legitimação que o justifique.

Em concreto no caso do serviço de envio de comunicações comerciais, o interessado tem o direito de revogar, em qualquer momento, o consentimento dado para o envio de comunicações comerciais notificando a NUMINTEC de que não pretende continuar a receber as mesmas. Para isso, o interessado pode revogar o seu consentimento da forma descrita no parágrafo anterior ou clicar no link incluído em todas as comunicações comerciais, cancelando, assim, o envio de comunicações comerciais eletrónicas.

A NUMINTEC relembra o interessado que deve apresentar uma reclamação junto da autoridade fiscalizadora competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Que medidas de segurança aplicamos aos seus dados pessoais?

Com o objetivo de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, informamos que adotámos todas as medidas de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos em relação à sua alteração, perda e tratamentos ou acessos não autorizados.

Em especial, a NUMINTEC possui a certificação do seu sistema de gestão da segurança da informação de acordo com a norma ISO/IEC 27001:2013.

Atualização dos seus dados

Para podermos manter os seus dados pessoais atualizados, é importante que nos informe sempre que tenha havido alguma alteração, caso contrário, não nos responsabilizamos pela veracidade dos mesmos.

Alteração da política de privacidade

A NUMINTEC pode alterar a sua política de privacidade de acordo com a legislação aplicável em qualquer momento. Em todo o caso, qualquer alteração da política de privacidade ser-lhe-á devidamente comunicada para que esteja informado das alterações efetuadas no tratamento dos seus dados pessoais e, no caso em que o regulamento aplicável assim o exija, o interessado possa outorgar o seu consentimento.